Como comprar um imóvel em Cabo Verde — Guia completo 2026
O processo de compra de imóveis em Cabo Verde é acessível a estrangeiros, mas exige conhecimento das particularidades legais e administrativas do país.
Quem pode comprar imóveis em Cabo Verde?
Cabo Verde é um dos países africanos mais abertos ao investimento estrangeiro. Qualquer cidadão estrangeiro pode adquirir propriedade imobiliária no arquipélago, sem necessidade de residência prévia ou autorização especial. Esta política liberal tem atraído investidores de toda a Europa, particularmente de Portugal, Reino Unido, Itália e Alemanha. O processo é regulado pelo Código do Registo Predial e pelo Código Civil cabo-verdiano, que garantem a mesma proteção legal a nacionais e estrangeiros. É fundamental, no entanto, verificar a titularidade do imóvel junto da Conservatória do Registo Predial e assegurar que todas as licenças de construção estão em ordem.
O processo de compra passo a passo
O processo de aquisição imobiliária em Cabo Verde segue geralmente estas etapas: 1) Identificação do imóvel e negociação do preço. 2) Verificação da documentação na Conservatória do Registo Predial — confirmar que o vendedor é o legítimo proprietário e que não existem ónus ou hipotecas. 3) Celebração do contrato-promessa de compra e venda (CPCV), geralmente com um sinal de 10 a 20% do valor. 4) Escritura pública de compra e venda num Cartório Notarial. 5) Registo da propriedade na Conservatória. Todo este processo pode ser feito por procuração, caso o comprador não esteja presente no país. Recomenda-se fortemente a contratação de um advogado local para acompanhar todo o processo.
Custos e impostos na compra
Os custos associados à compra de imóveis em Cabo Verde incluem: o Imposto Único sobre o Património (IUP) de 1,5% sobre o valor da transação; taxas notariais e de registo que variam entre 0,5% e 1% do valor; honorários do advogado, tipicamente entre 1% e 2%. No total, os custos de aquisição situam-se entre 3% e 5% do preço de compra — significativamente inferiores aos de muitos países europeus. Não existe imposto sobre mais-valias para não-residentes que detenham o imóvel por mais de 5 anos, o que torna o investimento a longo prazo particularmente atrativo do ponto de vista fiscal.
Documentação necessária
Para comprar um imóvel em Cabo Verde, o comprador necessita de: passaporte válido, NIF cabo-verdiano (Número de Identificação Fiscal, obtido junto das Finanças locais), comprovativo de morada e, se aplicável, procuração notarizada. O vendedor deve apresentar: escritura ou registo predial atualizado, certidão de teor, planta topográfica, licença de construção e de habitação (para imóveis construídos) e certidão negativa de dívidas fiscais.
Financiamento e hipoteca
Vários bancos cabo-verdianos oferecem crédito habitação a não-residentes, embora as condições sejam geralmente menos favoráveis que para residentes. O BCA (Banco Comercial do Atlântico) e a Caixa Económica são as instituições mais ativas neste segmento. As taxas de juro são superiores às europeias, situando-se entre 7% e 10% ao ano, com prazos que podem ir até 25 anos. Muitos investidores estrangeiros optam por financiar a compra com fundos próprios ou através de crédito no país de origem, utilizando o imóvel em Cabo Verde como garantia adicional.
Dicas práticas para investidores
Antes de investir, visite pessoalmente o imóvel e a zona envolvente. Verifique o estado real da construção — em Cabo Verde, a qualidade pode variar significativamente entre promotores. Consulte um advogado local independente (não indicado pelo vendedor). Confirme que o imóvel tem água, eletricidade e saneamento ligados. Peça referências do construtor ou promotor. E não esqueça: o mercado cabo-verdiano está em crescimento, mas não é especulativo — invista com horizonte de médio a longo prazo.
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