Termos e Condições

Última atualização: março de 2025

1. Identificação do responsável

A plataforma imoveis.CV é operada por Cabo Verde Experience, Sociedade Unipessoal Lda, com NIF 210462159, registo comercial 39317372/0250925, com sede em Atrás do Enacol, 1.º andar, Nossa Senhora da Graça, Cidadela / Cova Minhoto, Santiago, Cabo Verde.

2. Objeto

A imoveis.CV é uma plataforma de agregação e publicação de anúncios imobiliários em Cabo Verde. O serviço permite pesquisar imóveis para venda e arrendamento, publicar anúncios gratuitamente e utilizar ferramentas de inteligência artificial para recomendações personalizadas.

3. Acesso e utilização

O acesso à plataforma é gratuito. A publicação de anúncios requer a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas e a não publicar conteúdos ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

A imoveis.CV reserva-se o direito de remover qualquer anúncio que não cumpra estas condições, sem aviso prévio.

4. Publicação de anúncios

Cada anúncio pode conter até 5 fotografias. Os anúncios são revistos e publicados num prazo máximo de 24 horas. O anunciante é o único responsável pela veracidade das informações publicadas, incluindo preços, localização e características do imóvel.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da plataforma (textos, design, logótipos, código, base de dados) são propriedade da Cabo Verde Experience, Sociedade Unipessoal Lda, e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, cópia ou reutilização sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de responsabilidade

A imoveis.CV atua como intermediário tecnológico. Não somos parte nas transações entre utilizadores e não garantimos a exatidão dos anúncios de terceiros. A plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República de Cabo Verde. Para qualquer litígio, será competente o foro da comarca de Praia, Santiago.